Termos e Condições

 

IMPORTANTE - LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE CLICAR NO BOTÃO “PAGAR” NO MOMENTO EM QUE ESTIVER A CONFIRMAR A SUA ENCOMENDA. AO CLICAR EM “PAGAR” COMPROMETE-SE A ACEITAR E RESPEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

 

Estes termos e condições estabelecem: (i) as regras que regulam o acesso e utilização do sítio www.shop.caiagua.com, suas funcionalidades, serviços e conteúdos (“Sítio”) e, se aplicável, (ii) o contrato de compra e venda entre, por um lado, a sociedade De Frias e Gouveia, Unipessoal Lda. com sede no Sintra Business Park, Ed. 01, Fr. 1P, 2710-089 Abrunheira (Portugal), com o capital social de € 5.000,00, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e identificação de pessoa colectiva 513200339, telefone n.º +351 219112782, das 9:00h às 18h (GMT), endereço electrónico info@caiagua.com (“Sociedade” e/ou “CAIÁGUA”) e, por outro lado, a pessoa singular ou colectiva (“Cliente”) que efectue compras através do Sítio (doravante, em conjunto, “Termos e Condições”). O Cliente terá de ter 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para contratar.

 

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo de o Cliente e a Sociedade poderem procurar chegar a um acordo amigável.

 

Ao aceder e utilizar o Sítio, o Cliente está a manifestar a sua concordância e aceitação dos Termos e Condições que se encontrarem em vigor, em cada momento, pelo que é recomendável a sua leitura periódica. Caso não concorde com alguma destas regras, não deve utilizar o Sítio.

 

Recomendamos ainda que o Cliente leia regularmente este documento, uma vez que estas regras de utilização podem ser alteradas a qualquer momento. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Sítio.

 

Se alguma das cláusulas destes Termos e Condições não for executável ou estiver em conflito com a lei, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

 

Se tiver alguma questão sobre os Termos e Condições, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do endereço electrónico info@caiagua.com.

 

Não se registe se não concordar com os Termos e Condições ou com a Política de Privacidade ou não perceber o seu conteúdo.

 

• 1.          Condições de utilização do Sítio

1.1.      O Sítio e os seus conteúdos são propriedade exclusiva da Sociedade ou das entidades ou pessoas que autorizaram a esta a respectiva utilização.

 

1.2.      A Sociedade não garante que o Sítio vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

 

1.3.      A utilização que faça do Sítio é por sua conta e risco, sendo responsável por qualquer perda ou danificação de dados.

 

1.4.      A Sociedade não se responsabiliza pelas ligações nem pela utilização que terceiros possam dar aos seus conteúdos.

 

1.5.      Qualquer conselho, recomendação ou informação apresentados no Sítio podem não ser atuais, rigorosos, completos ou estar isentos de erros, pelo que a Sociedade não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.

 

1.6.      A Sociedade não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Sítio. A Sociedade não é responsável pela infra-estrutura do Sítio pelo que não pode garantir que o Sítio esteja disponível sempre que queira utilizá-lo ou que o mesmo funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua. A Sociedade não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de, nomeadamente, utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio que resulte de problemas com os sistemas electrónico, informático ou de telecomunicações, incluindo os servidores bem como de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações, transmissões de vírus, phishing, entre outras anomalias ou outros ilícitos informáticos.

 

1.7.      A Sociedade pode, em qualquer altura e sem avisar antes o Cliente, suspender ou encerrar o Sítio ou qualquer parte dele, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Sítio ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio, sem que daqui resulte o direito a que seja reclamada qualquer tipo de indemnização ou compensação pelo Cliente.

 

1.8.      Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Sítio, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, excepto quanto for autorizado pela Sociedade. Nomeadamente, não promova, difunda ou publicite qualquer marca, produto ou serviço, ainda que gratuitamente, sem a prévia autorização da Sociedade, incluindo, designadamente: criação de conteúdos, ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos, mensagens comerciais de qualquer tipo, incluindo as geradas por serviços de troca de banners.

 

• 2.          Venda dos Produtos

Os Produtos constantes do Sítio são vendidos pela Sociedade e comprados pelo Cliente, o qual, para efeitos de pagamento do preço e demais encargos suplementares devidos pelo(s) Produto(s), será encaminhado para o sítio da Pay Pal, enquanto instituição de pagamento responsável pelo processamento dos pagamentos devidos pela compra.

 

• 3.          Processo de Criação de Conta no Sítio

3.1.      O processo de criação da conta do Cliente no Sítio (“Conta”) realiza-se através do preenchimento da informação solicitada, a qual inclui, nome completo, morada completa (incluindo código postal), número de contribuinte, telefone e endereço electrónico. Todos os dados terão de ser verdadeiros, completos, precisos e actualizados. Qualquer alteração relativa a estes dados deve ser reflectida na conta de registo ou, na sua eventual impossibilidade, comunicada através do seguinte endereço electrónico: info@caiagua.com.

 

3.2.      O preenchimento dos dados para compra e a veracidade dos mesmos é da exclusiva e inteira responsabilidade do Cliente, não podendo a Sociedade ser responsabilizada pela perda ou extravio de encomendas em caso de imprecisão no preenchimento dos dados.

 

3.3.      O acesso restrito a cada Cliente é garantido pela atribuição de um login e de uma palavra passe que deverá ser alterada regularmente.

 

3.4.      A Conta é intransmissível, destinada a uma utilização individual. O Cliente não deve revelar a sua informação de acesso a outras pessoas, nomeada e especialmente a sua palavra-passe, sendo o Cliente exclusivamente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta.

 

• 4.          Processo de Encomenda

4.1.      Para a realização de qualquer encomenda deverá (i) seleccionar e confirmar o(s) Produto(s), (ii) preencher os campos relativos aos dados do Cliente, (iii) aceitar estes Termos e Condições e autorizar a recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela Sociedade e (iv) carregar no botão “Pagar” para proceder ao pagamento através do sítio da Pay Pal.

 

4.2.      Após recepção da encomenda (que constitui uma oferta de compra), o Cliente receberá um e-mail de confirmação de recepção da encomenda, embora este e-mail não corresponda a uma aceitação da mesma, que está condicionada à sua boa cobrança e disponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s).

 

• 5.          Formação do Contrato

5.1.      A informação constante no Sítio e o preenchimento dos campos relativos aos dados do Cliente não constituem uma proposta de venda, nem correspondem à celebração de um contrato entre a Sociedade e o Cliente.

 

5.2.      O contrato de compra e venda entre a Sociedade e o Cliente só estará concluído após (i) pagamento, pelo Cliente à Sociedade, do(s) Produto(s) em causa e (ii) recepção do(s) mesmo(s) pelo Cliente.

 

5.3.      A Sociedade não dispõe de um serviço pós-venda, nem presta qualquer tipo de garantias sobre os Produtos vendidos, sem prejuízo de o Cliente poder livremente contactar a Sociedade a respeito de qualquer um dos Produtos que tenha adquirido através do envio de um e-mail para o endereço electrónico info@caiagua.com ou por telefone através do número + 351 219112782.

 

• 6.          Disponibilidade dos Produtos e Cancelamento das Encomendas

6.1.      Qualquer encomenda e/ou entrega de Produtos ao Cliente está sujeita à respectiva disponibilidade pelo que a Sociedade reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar quaisquer encomendas que já tenham sido confirmadas.

 

6.2.      Em caso de cancelamento de uma encomenda, a Sociedade informará o Cliente, tendo este direito ao reembolso do montante pago pelo(s) Produto(s).

 

• 7.          Portefólio de Produtos

7.1.      O portefólio de Produtos que, a cada momento, constar do Sítio pode ser alterado pela Sociedade a todo o tempo.

 

7.2.      As características dos Produtos são as descritas no próprio Sítio, sendo as fotografias e as imagens constantes do Sítio meramente ilustrativas.

 

7.3.      As descrições dos Produtos não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa de um Produto. Os detalhes, descrição e preços dos Produtos previstos no Sítio estão sujeitos a actualizações e podem conter erros ou imprecisões que, para efeitos de devolução, não serão considerados defeitos do Produto em causa.

 

• 8.          Preços

8.1.      Os preços dos Produtos, que incluem o IVA à taxa legal em vigor no momento da compra, são expressos em euros e serão acrescidos de encargos suplementares de entrega, transporte e/ou postais (se e quando aplicáveis).

 

8.2.      Os encargos suplementares de transporte, de entrega e postais podem variar em cada uma das encomendas realizadas pelo que o Cliente desde já reconhece e aceita que o valor total a pagar pelo(s) Produto(s) pode ser superior ao indicado no Sítio aquando da selecção do(s) Produto(s).

 

8.3.      Os preços dos Produtos são válidos até às 23h59 do dia em que é concluído o processo de encomenda. A partir dessa data, os preços poderão ser alterados pela Sociedade sem que, todavia, tenham qualquer impacto sobre as encomendas já processadas.

 

• 9.          Pagamento

9.1.      O pagamento dos Produtos realizar-se-á através dos sítios PayPal e HiPay, enquanto instituições responsáveis pelo processamento dos pagamentos devidos pela compra. Estas duas plataformas permitem, em conjunto, que o cliente confirme as suas compras através dos seguintes meios de pagamento: Visa, Master Card, Maestro, American Express, Sofort, Carte Bleue, Ideal, Bancontact Mister Cash, Belfius, ING, CBC Online, KBC Online, SisalPay, Referência Multibanco e Boleto Bancário.

 

9.2.      A Sociedade não tem acesso aos dados bancários do Cliente.

 

9.3.      Os clientes podem ainda efectuar o pagamento através de Transferência Bancária. Para tal o Cliente deverá contactar a Sociedade através do seguinte endereço electrónico: info@caiagua.com.

 

9.4.      A factura será enviada pela Sociedade para o endereço electrónico indicado pelo Cliente durante o processo de encomenda ou nos dias subsequentes.

 

• 10.        Entregas (Poderão existir limitações na entrega de alguns produtos fora da União Europeia. Como tal o cliente deverá, caso resida fora da União Europeia, contactar-nos por e-mail antes de formalizar a sua encomenda, para que possamos  confirmar a viabilidade da expedição de todos os produtos em causa) 

10.1.    A expedição do(s) Produto(s) que fizer(em) parte da encomenda será feita pelo(s) após confirmação de pagamento (boa cobrança) e de existência de stock.

 

10.2.            Envios gratuitos dentro da União Europeia. 20€ (vinte euros) para outros países seleccionados [grátis em compras de produtos a partir de 200€ (duzentos euros)]. 

 

10.3.    Os tempos de entrega são apenas estimativas. Estimativa de até dez dias úteis (até sete dias úteis para países da União Europeia, até cinco dias úteis para Espanha e até três dias úteis para Portugal)

 

• 11.        Direito de Livre Resolução, Troca e Devolução dos Produtos

O Cliente tem o direito de livre resolução deste contrato e da possibilidade de troca e devolução dos Produtos comprados através do Sítio.

 

11.2.    Para que um Produto possa ser trocado ou devolvido aplicam-se as seguintes condições: (i) não pode ter sido usado, (ii) tem de estar nas mesmas condições em que foi recebido pelo Cliente e (iii) tem de ser devolvido tal como foi expedido pela Sociedade, devidamente empacotado na embalagem original recepcionada pelo Cliente.

 

11.3.    A troca ou devolução dos Produtos adquiridos através do Sítio e a livre resolução deste contrato terão de ser realizadas num período máximo de 14 (catorze) dias contados a partir da data da recepção do(s) Produto(s) pelos Clientes.

 

11.4.    Para que o prazo máximo de 14 (catorze) dias para o exercício do direito de livre resolução seja respeitado, a comunicação do Cliente referente ao exercício desse direito tem de ser enviada à Sociedade antes de findo esse prazo.

 

11.5.     Para efeitos de troca ou devolução dos Produtos, a Sociedade enviará um formulário de devolução que deverá ser preenchido pelo Cliente, aquando da devolução dos mesmos. O Cliente terá de (i) enviar um e-mail para o endereço electrónico info@caiagua.com a notificar a Sociedade da sua inequívoca declaração de intenção de troca ou devolução, fazendo referência expressa ao(s) Produtos(s) que pretender trocar ou devolver, (ii) expedir o Produto para a morada da CAIÁGUA.

   

11.6.    Em caso de troca ou devolução o Cliente é o único responsável pelo Produto até ao momento em que o mesmo seja recepcionado pela Sociedade nas condições exigidas para o efeito.

 

11.7.    O Cliente suporta todos os custos inerentes ao processo de troca ou devolução,  excepto nos casos em que esta decorra de defeito do Produto. Neste último caso, após a recepção do Produto, a Sociedade reembolsará o Cliente pelo valor do Produto, incluindo os custos de devolução devidamente comprovados pelo cliente.

 

11.8.  Se, em caso de troca ou devolução, após a recepção do Produto pela Sociedade, a embalagem estiver danificada ou o Produto apresentar marcas de uso, o Cliente não será reembolsado pelo valor do Produto nem por quaisquer custos inerentes à sua devolução.

 

11.9. Para efeitos desta cláusula e deste Contrato, entende-se por “recepção do produto” o momento a partir do qual (i) os Produtos encomendados são entregues na morada indicada pelo Cliente ou na morada da Sociedade (em caso de troca ou devolução), independentemente da pessoa que assina a ordem de entrega, se e quando aplicável; ou (ii) o momento a partir do qual os Produtos encomendados são levantados ou na data em que não tenham sido entregues na morada indicada por factos imputáveis ao Cliente, conforme aplicável, sem prejuízo de quaisquer acréscimos relativos aos custos de transporte.

 

• 12.        Direitos de Propriedade Intelectual

12.1.    O Cliente reconhece que o Sítio, a sua estrutura e disposição, a selecção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, marcas, logótipos e símbolos apresentados no Sítio são da titularidade da Sociedade ou foram devidamente licenciados a favor da mesma.

 

12.2.    O Cliente reconhece ainda que os conteúdos do Sítio (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

 

12.3.    Cabe à Sociedade gerir o Sítio, pelo que a Sociedade pode, a qualquer altura, actualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs.

 

12.4.    O Cliente não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Sítio sem autorização prévia, por escrito, da Sociedade. A utilização de marcas e logótipos no Sítio, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Sítio, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Cliente para utilizar, directa ou indirectamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

 

• 13.        Dados Pessoais

13.1.    Os dados pessoais recolhidos dos Clientes serão tratados de acordo com as normas legais em vigor e a Politica de Privacidade disponível no sítio www.shop.caiagua.com.

 

13.2.    Para o Cliente criar a sua Conta tem de se registar no Sítio e fornecer alguns dados pessoais sobre si.

 

13.3.    Os dados pessoais do Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Sociedade no âmbito da gestão da relação contratual e/ou comercial com o Cliente e, em caso de autorização pelo Cliente, para comercialização de produtos e serviços da Sociedade, através do envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário.

 

13.4.    Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais para a morada Sintra Business Park, Ed. 01, Fr. 1P, Abrunheira, 2710-089 Sintra.

 

13.5.    A Sociedade adoptou medidas de segurança. No entanto, uma vez que a Internet é uma rede aberta, os dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Sociedade ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.

 

• 14.        Ligações (Links)

A Sociedade poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Sociedade, pelo que o Cliente aceita e reconhece que a Sociedade não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Sociedade e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta. A utilização destes links é da inteira responsabilidade do Cliente.

 

• 15.        Segurança

15.1.    A Sociedade não garante que o Sítio funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

 

15.2.    A Sociedade envida os seus melhores esforços para que o Sítio não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Sociedade não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

 

15.3.    Para garantir a segurança do Sítio, a Sociedade poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Sítio, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 

• 16.        Incumprimento

16.1.    Se o Cliente não cumprir estes Termos e Condições e/ou a Política de Privacidade, ou ainda se incumprir alguma norma legal ou as condições contratuais, a Sociedade pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, cancelar ou suspender a sua Conta, bem como remover conteúdos alojados nos seus servidores.

 

16.2.    Em caso de suspensão da Conta, a Sociedade terá o direito de determinar quais as restrições de acesso e de utilização que devem ser aplicáveis e que se manterão em vigor até que a situação de incumprimento seja sanada; a eventual reactivação da Conta ser-lhe-á comunicada.

 

16.3.    Durante a suspensão, a Sociedade poderá cancelar, em qualquer altura, a sua Conta, em especial se não sanar, no devido tempo, a situação de incumprimento.

 

16.4.    A Sociedade não se responsabiliza, directa ou indirectamente, por quaisquer danos resultantes do cancelamento ou da suspensão do registo.

 

16.5.    A Sociedade pode ainda remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material que tenha disponibilizado através do Sítio quando esses conteúdos ou materiais forem manifestamente ilícitos, quando for solicitado por terceiro com a indicação de que viola um direito seu ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

 

16.6.    A Sociedade pode ainda pedir-lhe para apagar imediatamente qualquer conteúdo que viole ou seja susceptível de violar direitos da Sociedade ou de terceiros, ou que infrinja regras legais. Deve remover imediatamente os conteúdos que lhe sejam solicitados pela Sociedade.

 

• 17.        Cancelamento da Conta pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a sua Conta através de e-mail para info@caiagua.com ou carta para Sintra Business Park, Edifício 01, Fracção 1P Abrunheira 2710-089 Sintra.

 

• 18.        Responsabilidade

18.1.    A  responsabilidade civil, pré-contratual, contratual e/ou extracontratual, da Sociedade é limitada ao valor correspondente ao preço do Produto objecto da encomenda.

 

18.2.    A Sociedade, dentro dos limites legalmente permitidos, não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso quando tal não lhe seja directamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas no Sítio; (ii) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; (iv) anulação ou cancelamento de encomendas; por qualquer perda de lucro, rendimento, contratos ou poupanças, ou quaisquer outros danos directos, indirectos, acessórios, especiais ou consequentes, resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar; (v) violação, por parte do Cliente, das leis e regulamentos vigentes no local em que o Cliente se encontra; (vi) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de suspensão; ou (vii) incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações exteriores à Sociedade e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, embargos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Sociedade, como, por exemplo, actos imputáveis aos fabricantes, transportadores e outros distribuidores que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas. A Sociedade não é responsável por danos por perdas de lucros, dados, do uso ou impossibilidade de uso do Sítio, lucros cessantes, da dificuldade de obtenção de quaisquer substitutos de Produtos, ou quaisquer outras perdas, mesmo que tenha sido previamente avisada pelo Cliente.

 

• 19.        Comunicações e Reclamações

19.1.    Para efeitos de comunicações ou notificações ao Cliente, a Sociedade atenderá aos dados de contacto que a cada momento se encontrem associados à Conta do Cliente, devendo o Cliente comunicar à Sociedade qualquer alteração. Inexistindo oposição do Cliente, este poderá receber comunicações via SMS ou correio electrónico. Para efeitos de citação ou notificação de qualquer acção judicial será considerada a morada constante da Conta do Cliente.

 

19.2.    Quaisquer reclamações, sugestões ou comunicações a realizar pelo Cliente à Sociedade deverão ser efectuadas através do seguinte endereço de correio electrónico info@caiagua.com ou mediante contacto telefónico para o número +351 219112782.

 

• 20.        Suspensão e/ou encerramento do Sítio

20.1.    A Sociedade pode dar por terminado ou suspender, em qualquer momento, o Sítio ou parte dele, sem prejuízo do cumprimento das obrigações para si em curso, resultantes de processos de encomenda que, entretanto, se tenham já iniciado.

 

20.2.    A Sociedade pode ainda restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso a qualquer parte do Sítio.

 

20.3.    A suspensão ou cessação do Sítio ou de parte dele não dá direito ao utilizador, seja qual for o motivo, a receber qualquer indemnização ou compensação da Sociedade